Veto ao Programa Bicicleta Brasil poderá comprometer o avanço do setor, diz Abraciclo

 

Abaixo o comunicado na integra:

  • O impedimento refere-se à forma de arrecadação da receita para viabilizar o programa que viria por meio de multas de trânsito

  • O Programa foi criado com o intuito de incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo, manifesta sua posição contrária ao veto nº 36/2018 ao projeto de Lei da Câmara nº 83/2017, que se cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

 

Pelo Segmento de Bicicletas, as associadas da entidade são as empresas Caloi (incluindo as marcas Cannondale, GT e Schwinn), Houston (incluindo a marca Audax), Ox Bike (incluindo a marca Oggi) e Sense (bicicletas elétricas e convencionais de alto valor agregado), que atendem a cerca de 40% do mercado nacional. Na avaliação da Abraciclo, o impedimento ao PBB poderá representar um atraso para o desenvolvimento do setor no País.

 

O veto refere-se principalmente à forma de arrecadação da receita para viabilizar o programa, que viria de multas de trânsito. Com isso, a arrecadação de recursos seria feita somente por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é um tributo de contribuição especial e de competência exclusiva da União, previsto no artigo 149 da Constituição Federal.

 

Para Cyro Gazola, vice-presidente do Segmento de Bicicletas da Abraciclo, isso inviabiliza totalmente o PBB já em seu nascimento. “A Cide está desprovida de recursos financeiros em função de acordos do Governo Federal, que resultaram em isenções”, diz. De acordo com Gazola, a parcela de arrecadação das multas de trânsito ao desenvolvimento do Programa Bicicleta Brasil é fundamental para o êxito desta iniciativa, que vai ao encontro do desejo dos cidadãos brasileiros.

 

“O PBB vai estimular a redução do uso de veículos automotores nas cidades brasileiras e, portanto, proporcionará mais segurança no trânsito, simultaneamente à facilidade e agilidade nos deslocamentos, além de melhor qualidade do ar”, argumenta o vice-presidente da Abraciclo para o segmento.

 

Criado justamente com o intuito de incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana, o programa foi pensado para estimular a integração deste veículo ao sistema de transporte público de todo o País, apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

 

“O PBB chega no momento em que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está completando 21 anos de existência e, portanto, permite atualizações que considerem a evolução dos veículos e das estruturas urbanas, as novas formas de mobilidade nas vias públicas e a integração entre os novos modais”, analisa Cyro Gazola. Desta forma, trata-se de uma oportunidade interessante para incluir a destinação de recursos no texto do CTB, visando o atendimento das novas formas de mobilidade e integração de modais, além da modernidade trazida por inovações em produtos e processos.

 

Neste contexto, seria necessária a alteração do artigo 320 do CTB, que diz respeito à destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, para viabilizar a dotação financeira do PBB.

 

Expansão do setor

 

O uso da bicicleta vem crescendo de forma considerável nos últimos anos e isto reflete a demanda recebida pela indústria. Dados da Abraciclo mostram que de janeiro a setembro de 2018 houve um salto de 19,2% no volume produzido, totalizando 777.091 unidades, ante 652.092 unidades no mesmo período do ano passado.

 

Este cenário se justifica devido ao crescimento do uso da bicicleta decorrente da instalação e expansão das ciclofaixas de lazer aos finais de semanas, redes de ciclovias espalhadas pelos municípios, sistema de bicicletas compartilhadas e opção pelas bicicletas elétricas, que estão cada vez mais presentes nas cidades brasileiras. A malha cicloviária das capitais cresceu 133% nos últimos quatro anos e já totaliza 3.291 km de extensão. Há quatro anos, a extensão total era menos da metade disso.

 

Para acompanhar esta evolução, a indústria nacional demonstra que é capaz de desenvolver e produzir bicicletas com qualidade, novas tecnologias e modernidade. No Polo Industrial de Manaus – PIM, as quatro fabricantes associadas à Abraciclo investiram R$ 150 milhões em infraestrutura nos últimos cinco anos, realizaram quase 100 lançamentos de produtos entre 2017 e 2018 e possuem capacidade instalada para fabricar 2 milhões de bicicletas por ano.

 

Para que este setor permaneça em crescimento sustentável é necessário que, cada vez mais, o País desenvolva a “cultura da bicicleta”. De acordo com o estudo “O Uso de Bicicletas no Brasil – Qual o melhor modelo de incentivo?”, de autoria da consultoria Rosenberg Associados, o que pode realmente alavancar o crescimento do mercado nacional é a implantação de iniciativas que ofereçam segurança e boas condições para os ciclistas, bem como a introdução da cultura da bicicleta.

 

“Esta é a bandeira que as fabricantes, poder público e a sociedade devem defender. Por isso, afirmamos que o veto ao Programa Bicicleta Brasil poderá comprometer o avanço do setor”, finaliza o vice-presidente da Abraciclo do Segmento de Bicicletas.

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